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Aquisição, posse e porte de armas de fogo após a decisão do STF, em setembro de 2022, pela suspensão dos decretos presidenciais do presidentee Jair Bolsonaro:
há 2 anos
...sidenciais de todos os tempos. Desde já adianto que essa afi... ...ações que motivaram a decisão. Sem mais delongas, vamos a um... ...ve contextualização dos fatos: A partir do final de 2018, e p... ...ular realizado no ano de 2005. Essa linha de facilitar o ace... ...de campanha de Jair Bolsonaro. A partir daí, Bolsonaro foi el... ...e da república) nesse sentido. Todavia, a partir de 2019, co... ...por votação em sessão virtual. A partir daí, todos os decret... ... Os clubes de tiro vão acabar? NÃO. A decisão do STF, apenas suspe... ...ais de acesso a armas de fogo. E o que significa isso? Signi... ...s pedidos dos autores das ADI. Há também a possibilidade de ... ...os decretos de Jair Bolsonaro. Quais trechos dos decretos pr... ...s até o julgamento definitivo? Art. 3º, II, a, b e c do Decr... ...3º do Decreto nº 9.847/2019 Além dos decretos, uma portari... ... teve sua eficácia suspensa: Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 2020 E, os artigos... Art. 2º, § 2º do Decreto nº 9... ...º, § 3º do Decreto nº 9.847 Art. 4º, § 2º da Lei nº 10.826... ...t. 27 da Lei nº 10.826/2003 ...tiveram atribuída a eles no... ...do que seria constitucional. Sobre o que tratam estes artigos? Em suma, todos estes artigos... ...a versam sobre 3 (três) temas. 1. Interpretação bem mais res... ...sse, sem autorização de porte. 2. Restrição quanto a QUANTID... ...io à segurança dos cidadãos’’. 3. Proibição da AQUISIÇÃO de ... ...esportivos, ou colecionadores. Sou CAC, continuo podendo me ... ...r armado para o clube de tiro? Os dispositivos das decisões d... ...nto. Nada mudou quanto a isso. Sou CAC, continuo podendo com... ...que é a do SIGMA (Exército)? O procedimento para aquisição ... ...restrito também para os CAC. Quero comprar arma de fogo apó... ...o Supremo em 2022. Como fazer? Como já dito, estas alterações... ...ito e a quantidade de munição. Portanto, caso o cidadão queir... ...vidamente registrado Exército. Requisitos: Basicamente, qual... ...olícia Federal ou ao Exército. Após reunida toda a papelada, ... ...(Exército) nos próximos meses. A partir daí, depois que você... ...e a uma das categorias do CAC. Qual o prognóstico para o futuro? Não é possível determinar com ... ...sso à arma de fogo e munições. Foram 9 votos a 2. Acompanhar... ..., votaram de forma divergente. Portanto, a menos que ocorra ... ...vável que essa tendência mude. O candidato Lula, da oposição... ...valer o seu direito de defesa. Sendo assim, quem está intere... ...ireito de defesa como cidadão. Nos siga no instagram @caleb.a...
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